23.12.2005 - Susep regulamenta assistência 24 horas

As seguradoras terão de separar do valor do seguro o custo da prestação de serviços de assistência 24 horas em até 180 dias, segundo circular da Superintendência de Seguros Privados publicada ontem no Diário Oficial da União.

Apesar de parecer uma medida banal, ela é a ponta de uma discussão que já dura anos: quanto se paga de comissão ao corretor. A medida tem como fundamento que serviços prestados ao segurado não podem estar incluídos no prêmio do seguro, que é utilizado para cálculos de impostos, composição de reservas e margem de solvência das seguradoras. Uma vez que a assistência será apartada do prêmio, acredita-se que o segundo passo será fazer a mesma coisa com a comissão do corretor. Cálculos preliminares mostram uma redução de 26% no volume de vendas de seguro de carro, a maior carteira do setor, sendo 18% referente a comissão do corretor e 6% aos serviços de assistência 24 horas. Além da queda no faturamento do setor de seguros, a medida gera polêmica porque os corretores são contra. O temor é de que os que apoiarem a medida sejam alvo de abandono por parte dos profissionais que respondem por 75% das vendas. [1] Já o segurado economizará em IOF e as seguradoras passarão a pagar menos de PIS e Cofins.